Estudo aponta desigualdades raciais no atendimento público

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 foi debatido em seminário promovido na última quarta-feira (14), pelas comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O documento, elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que a população negra e parda tem mais dificuldades em acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) que a branca e, quando consegue atendimento, é negligenciada.

As pesquisas mostram ainda que os negros e pardos estão mais vulneráveis em relação à segurança alimentar, possuem maior defasagem escolar e recebem menor número de aposentadorias e pensões da Previdência Social. Em relação ao acesso à Justiça, o relatório revela que a maioria dos processos por crime de racismo julgados nos Tribunais Regionais de Trabalho (TRTs) é vencida pelo réu da ação e não pela vítima.

De acordo com o coordenador da equipe de elaboração do relatório, Marcelo Paixão, falta vontade dos atores políticos de entender que o tema não poderá ser empurrado com a barriga indefinidamente.

Para o deputado Paulo Pimenta, um dos proponentes do seminário, parte da dificuldade em avançar nos temas de igualdade racial é motivada pelo perfil do Congresso Nacional. “Todos sabemos que esta Casa é, por natureza, muito conservadora e resiste muito a pautar determinadas discussões, provocar determinas reflexões que revelem com mais nitidez as contradições deste País”, disse.

Participaram dos debates Rebecca Reichmann Tavares, da ONU Mulheres para o Brasil e Cone Sul; Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas; Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola e o secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro.

Assassinatos

Entre os dados apresentados pelo relatório, está um estudo das principais causas de mortalidade entre a população negra. O documento revela que, nos anos 2006 e 2007, das 96 mil pessoas assassinadas no Brasil, 63% eram pretas ou pardas. Em 2007, o número de assassinatos entre as mulheres negras era 41,3% superior ao observado entre as mulheres brancas.

O relatório também traz informações sobre os índices de mortalidade materna no País e aponta que, em 2007, a cada 100 mil nascidos vivos, 55 mulheres morreram em decorrência de problemas relacionados à maternidade. As mulheres negras representavam 59% desse total.

O estudo ainda revela que as negras estão em piores condições quanto à realização de exames preventivos e de pré-natal. Entre as mães brancas, 70,1% realizaram sete ou mais consultas, enquanto entre as negras o número é de 42,6%. “Não quer dizer que as coisas estejam às mil maravilhas para os brancos, mas os pretos e pardos são os mais atingidos”, disse Marcelo Paixão.

Avanços

A pesquisa também mostra avanços em relação à escolaridade da população negra. Em 20 anos (1988 – 2008), a média de anos de estudos de pretos e pardos, com idade superior a 15 anos, aumentou de 3,6 para 6,5 anos. Em relação ao acesso ao ensino superior, os números são mais expressivos: entre as mulheres negras passou de 4,1% para 20% e entre os homens negros, de 3,1% para 13%.

Segundo o documento, os dados positivos são frutos da criação de políticas públicas de promoção da igualdade racial. O relatório cita a Lei 10.639/03, que inclui o estudo da História da África, dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra brasileira no currículo oficial da rede de ensino brasileira, como uma das principais medidas para “enfrentar o tema das relações raciais dentro do espaço escolar”.

O trabalho mostra, no entanto, que em 2008 quase a metade das crianças afrodescendentes de 6 a 10 anos estava fora da série adequada, contra 40,4% das brancas. Na faixa de 11 a 14 anos, o porcentual de pretos e pardos atrasados subia para 62,3%.

Esse resultado contrasta com avanços nos últimos 20 anos. A média de anos de estudo de afrodescendentes passou de 3,6 anos para 6,5 entre 1988 e 2008, e a taxa de crianças pretas e pardas na escola chegou a 97,7%. Mesmo assim, o avanço entre negros e pardos foi menor.

Com 292 páginas, o trabalho é focado nas consequências da Constituição de 1988 e seus desdobramentos para os afrodescendentes. Para produzir o texto, os pesquisadores recorreram a bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

Fundação PALMARES